A justiça tributária é um dos pilares fundamentais para a construção de uma economia equilibrada e justa. Nesse contexto, o Imposto de Renda (IR), que deve atender ao princípio da progressividade — ou seja, quanto maior a renda, maior a contribuição —, tem enfrentado desafios históricos. A defasagem das faixas...
A Reforma Tributária não afeta o Simples Nacional. Muito pelo contrário
Nos últimos meses, diversas informações desencontradas sobre a Reforma Tributária têm circulado, causando dúvidas e incertezas, especialmente entre as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Uma das principais preocupações é se haverá alguma mudança que prejudique esse regime, que garante uma tributação simplificada e uma série de benefícios...
Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido
Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja maior do que 26,5%. Para os advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ideia é...
Reforma tributária não prejudica atividades das operadoras de saúde
Destinado à regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 provocou uma série de manifestações sobre seus impactos. É o caso da posição de algumas empresas contra disposições específicas do PLC sobre os serviços de plano de saúde. A insurgência é voltada principalmente para a vedação ao aproveitamento...
Trocando em miúdos a simplificação promovida pela reforma tributária
Em fase de regulamentação, a reforma tributária volta a mobilizar opiniões e análises por parte dos mais diversos setores. Nesse debate, o grande mérito da reforma — a simplificação — tem sido por vezes colocado sob suspeita. Mas basta esmiuçar o projeto de lei de sua regulamentação (PLP nº 68/2024)...
Split Payment começou há 20 anos com os pais da reforma tributária
Defensor histórico da reforma tributária, tendo relatado duas propostas de emenda constitucional sobre o assunto, o veterano deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) sempre é visto em audiências públicas sobre a reforma com o empresário Miguel Abuhab, de Santa Catarina. Os dois trabalham juntos há mais de 20 anos. Abuhab...