Nos últimos meses, diversas informações desencontradas sobre a Reforma Tributária têm circulado, causando dúvidas e incertezas, especialmente entre as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Uma das principais preocupações é se haverá alguma mudança que prejudique esse regime, que garante uma tributação simplificada e uma série de benefícios fiscais para negócios de menor porte. No entanto, é importante esclarecer que a Emenda Constitucional da Reforma Tributária preserva todos os benefícios fiscais já concedidos pelo Simples.
Luiz Renato Hauly, diretor do Destrava Brasil, explica: “O Simples Nacional continua sendo uma opção segura e vantajosa para as micro e pequenas empresas. A Reforma Tributária não traz nenhum prejuízo direto a essas empresas no que diz respeito à manutenção dos benefícios que o regime oferece.”
Atualmente, as empresas optantes pelo Simples pagam impostos como PIS, COFINS, ICMS, ISS, ISSQN e IPI de forma unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com a Reforma Tributária, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trará uma simplificação no sistema tributário para empresas que não optam pelo Simples. Entretanto, as empresas que fazem parte desse regime continuarão a recolher seus tributos de maneira simplificada.
O ponto que gera dúvida é a possibilidade de empresas do Simples optarem pelo regime regular da Reforma Tributária, o que lhes permitiria obter créditos fiscais sobre suas compras e despesas. Ao fazer essa opção, a empresa sairia da alçada do Simples em relação a esses tributos, passando a pagar o IBS e o CBS separadamente, como já ocorre hoje com empresas de lucro presumido e lucro real.
Essa opção pode ser atrativa para empresas que, ao realizar as contas, identifiquem que os créditos obtidos podem compensar a saída do regime unificado do Simples. Contudo, é crucial que cada negócio avalie sua situação financeira antes de tomar essa decisão.
Ronaldo Dias Oliveira, especialista em Reforma Tributária, ressalta que a decisão de optar pelo regime regular deve ser analisada com cautela. “Para algumas empresas, a possibilidade de obter créditos fiscais pode ser vantajosa”. Essa escolha vai depender do perfil da empresa, do setor em que atua e de suas despesas operacionais. Cada caso é único, e a análise detalhada de todos os fatores envolvidos é essencial para garantir a melhor decisão.
A Reforma Tributária não traz mudanças que afetem os benefícios do Simples Nacional. Porém, empresas que queiram acessar créditos fiscais sobre suas despesas podem optar pelo regime regular da RT. O ideal é fazer uma avaliação cuidadosa para determinar se essa mudança realmente vale a pena.
