Defensor histórico da reforma tributária, tendo relatado duas propostas de emenda constitucional sobre o assunto, o veterano deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) sempre é visto em audiências públicas sobre a reforma com o empresário Miguel Abuhab, de Santa Catarina. Os dois trabalham juntos há mais de 20 anos.
Abuhab é considerado o pai do split payment, a tecnologia que permite – no ato de recolhimento, sempre que uma fatura é quitada – a arrecadação, destinação e creditação automáticas dos impostos pagos sobre consumo ou serviços, tudo concentrado em uma conta corrente. No caso, com a reforma tributária, na prática para o consumidor tudo se resumirá a um imposto – o IVA Dual –, que vai substituir cinco tributos diferentes (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI).
Em 2004, o modelo Abuhab já fazia parte da PEC 293, cujo relator foi o deputado Hauly. Vinte anos depois, ambos foram reconhecidos publicamente por suas contribuições pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
O encontro do “pai da reforma tributária” com o “pai do split payment” resultou num sistema pioneiro no mundo, que une meios de pagamento e sistemas eletrônicos de cobrança de impostos.
O investimento será restrito à adaptação entre os bancos. O custo é considerado pequeno pelo governo diante de suas vantagens. A expectativa do Ministério da Fazenda é que o split payment vai permitir uma redução de cerca de três pontos percentuais na alíquota padrão do IVA, a ser fixada após a regulamentação, e que hoje é estimada entre 26,5% e 27,5%.
O split payment elimina dois problemas crônicos do atual sistema tributário: a sonegação e a inadimplência, sem mencionar os ganhos com a redução drástica da burocracia que envolve o recolhimento de impostos no Brasil. A princípio, tributos federais – PIS e Cofins – foram escolhidos para a fase de transição com o split payment.
“Já poderia estar implantado, é algo simples como o pix”, conclui Miguel Abuhab.
