A justiça tributária é um dos pilares fundamentais para a construção de uma economia equilibrada e justa. Nesse contexto, o Imposto de Renda (IR), que deve atender ao princípio da progressividade — ou seja, quanto maior a renda, maior a contribuição —, tem enfrentado desafios históricos. A defasagem das faixas de tributação, aliada à inflação e ao aumento do salário-mínimo, resultou em distorções que penalizam desproporcionalmente os trabalhadores de baixa renda.
O Governo Federal deu um importante passo nessa direção ao anunciar, em 27 de novembro de 2024, a ampliação da faixa de isenção do IR para trabalhadores com renda de até R$ 5.000,00 mensais. Essa mudança, além de aliviar os contracheques das famílias, injeta capital na economia, estimulando o comércio e o crescimento econômico.
O Problema da Defasagem no Imposto de Renda
Ao longo dos anos, a tabela progressiva do IR não acompanhou a inflação e o aumento do salário-mínimo, prejudicando trabalhadores que, ao receberem leves aumentos salariais, passaram a ser tributados, mesmo com rendimentos insuficientes para arcar com despesas básicas.
Conforme destacou Luiz Renato Hauly, diretor do movimento Destrava Brasil:
“A tabela do Imposto de Renda desatualizada prejudica os trabalhadores e gera desigualdade. A ampliação da isenção é um avanço, mas ainda há um longo caminho para uma verdadeira justiça tributária.”
A retenção do IR na fonte, obrigatória para empregadores, muitas vezes retira temporariamente o poder aquisitivo das famílias, já que só no ano seguinte o contribuinte pode reaver o excesso retido, após a declaração do imposto. Com a ampliação da isenção, haverá menos impacto nos contracheques, permitindo maior liberdade financeira ao longo do ano.
Os Benefícios da Ampliação da Isenção do Imposto de Renda
A medida traz benefícios concretos:
- Maior poder aquisitivo imediato: Trabalhadores terão mais recursos disponíveis mensalmente, sem esperar a restituição anual.
- Estímulo à economia: O aumento do consumo fomentará o comércio e outras cadeias produtivas.
- Menos impacto para famílias de baixa renda: Com uma tributação mais justa, os trabalhadores poderão priorizar gastos essenciais.
De acordo com Victor Hugo Scandalo Rocha, diretor jurídico do Destrava Brasil:
“Essa mudança não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também fortalece a economia brasileira ao devolver o poder de compra às famílias de menor renda.”
O Papel do Destrava Brasil na Justiça Tributária
O Movimento Destrava Brasil, fundado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, amplamente reconhecido como o “pai da Reforma Tributária”, tem liderado esforços para transformar o sistema tributário brasileiro. Além de apoiar a ampliação da faixa de isenção do IR, o movimento defende a revisão completa da tabela progressiva, garantindo que as faixas subsequentes sejam reajustadas para refletir a progressividade e beneficiar contribuintes de todas as classes.
Os Próximos Desafios
Embora a ampliação da isenção represente um avanço significativo, o governo precisa esclarecer como tratará as demais faixas da tabela progressiva do IR. A justiça tributária só será alcançada se houver equilíbrio entre a isenção e a taxação de faixas salariais mais altas.
Além disso, a redução na arrecadação exige medidas compensatórias, seja pelo corte de gastos públicos, seja pela elevação de outros tributos. O movimento Destrava Brasil continuará monitorando e contribuindo com propostas que favoreçam a justiça fiscal e promovam o desenvolvimento econômico sustentável.
Conclusão
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma conquista importante para milhões de brasileiros, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Com lideranças como Luiz Carlos Hauly e Miguel Abuhab, o Destrava Brasil reafirma seu compromisso com a justiça tributária e a construção de um sistema mais simples, justo e eficiente.
