Está em curso mobilização em torno da associação setorial das locadoras, na medida em que empresas do setor recolhem mais de R$ 22 bi em impostos por ano
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), que representa as empresas de locação de veículos que atuam no país, deu início a uma mobilização com vistas aos possíveis impactos da Reforma Tributária na atividade de aluguel de carros. A entidade setorial defende a “neutralidade”, ou seja, que a carga tributária incidente sobre as compras de veículos e operações de locação permaneça inalterada, mesmo após a reforma.
Conforme a avaliação da ABLA, a preocupação no momento se dá em relação ao aluguel para pessoas físicas, que representa 48% da frota total superior a 1,5 milhão de automóveis e comerciais leves das locadoras. “Ao contrário do aluguel para empresas e órgãos do governo, a locação para pessoas físicas vai se enquadrar no final da cadeia produtiva, em que não haverá créditos a serem resgatados pelas locadoras”, explica o conselheiro gestor da associação setorial, Paulo Miguel Júnior.
De fato, conforme as estimativas preliminares, a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será não-cumulativo, previsto na reforma, deve girar em torno de 25% a 28%. O dirigente da ABLA acrescenta que o sinal de alerta está aceso exatamente porque a reforma, nos moldes propostos, “tende a penalizar mais quem aluga seus carros para turistas e para a população em geral”, diz Miguel Júnior.
De acordo com o Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos, as locadoras recolheram R$ 22,5 bilhões em impostos no ano passado, divididos entre IPI e ICMS na aquisição de veículos novos; e IR, PIS, COFINS e CSSL sobre a locação dos seus veículos.
Mobilização
Mensalmente, a ABLA passará a reunir as locadoras associadas de todo o Brasil em encontros on-line para debater a reforma tributária. A mais recente reunião já contou com o economista Luiz Renato Hauly, da consultoria Hauly & Rocha. “O aluguel de carros tem suas peculiaridades e a análise detalhada dos impactos na atividade já está em curso, a partir de um drive que simula a tributação nos moldes da reforma, tanto no modelo de aluguel diário, quanto no aluguel de longo prazo para as pessoas jurídicas”, adianta Hauly.
De acordo com a proposta que tramita no Senado, a tributação sobre consumo será simplificada com a adoção de um imposto nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com o IVA, deverão ser extintos cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.