O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024. O texto é uma peça central no processo de regulamentação da reforma e traz diretrizes fundamentais para a transição e implementação dos novos impostos sobre o consumo: CBS e IBS, que substituirão ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.
A leitura do relatório será realizada hoje, às 16h, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes disso, o senador participará de uma coletiva de imprensa às 14h para detalhar as principais mudanças e expectativas.
Após a leitura, os senadores que compõem a CCJ terão 48 horas para apresentar sugestões de mudanças no texto. A votação está prevista para quarta-feira (11), na reunião semanal do colegiado. Caso o parecer seja aprovado, o projeto segue para o plenário do Senado, onde pode ser votado no mesmo dia ou no seguinte.
Com a proximidade do recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro, o governo e o Congresso trabalham para acelerar a tramitação e garantir que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Após o Senado, a Câmara dos Deputados dará a palavra final sobre o texto, que seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A implementação da reforma começará em 2026, com uma transição que se estenderá até 2032. Este período será essencial para a adaptação do mercado, estados e municípios ao novo modelo tributário, considerado um dos pilares para modernizar o sistema fiscal brasileiro e promover justiça tributária.
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