O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024. O texto é uma peça central no processo de regulamentação da reforma e traz diretrizes fundamentais para a transição e implementação dos novos impostos sobre...
Reforma do Imposto de Renda: Avanços na Justiça Tributária
A justiça tributária é um dos pilares fundamentais para a construção de uma economia equilibrada e justa. Nesse contexto, o Imposto de Renda (IR), que deve atender ao princípio da progressividade — ou seja, quanto maior a renda, maior a contribuição —, tem enfrentado desafios históricos. A defasagem das faixas...
A Reforma Tributária não afeta o Simples Nacional. Muito pelo contrário
Nos últimos meses, diversas informações desencontradas sobre a Reforma Tributária têm circulado, causando dúvidas e incertezas, especialmente entre as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Uma das principais preocupações é se haverá alguma mudança que prejudique esse regime, que garante uma tributação simplificada e uma série de benefícios...
Pai da Reforma Tributária alerta: o caos tributário impede o crescimento econômico sustentável
Dados comprovam a análise acertada do deputado Hauly sobre a solução para o problema crônico brasileiro de falta de crescimento econômico sustentado. Aplicando-se a regra Pareto, mais da metade dos problemas de (não) produção e (baixa) produtividade brasileira, deve-se ao atual manicômio tributário.Para tanto, a reforma tributária simplificadora com o...
Texto da reforma tributária não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido
Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja maior do que 26,5%. Para os advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ideia é...
Abuhab, o “pai” do “split payment”
Depois de dedicar toda sua carreira política pela aprovação da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) estava fora do Congresso Nacional na atual legislatura. Numa reviravolta do destino, ganhou uma cadeira na Câmara dos Deputados em junho de 2023, quando o procurador Deltan Dallagnol perdeu seu mandato. Assim,...
Transição da reforma encarece compra de carro por locadoras e pode afetar fabricantes
Governo negocia uma solução; revenda dos veículos é hoje uma das principais fontes de faturamento das locadoras A regra proposta pelo governo para a transição do atual modelo de tributação para o novo encarecerá a compra de carros pelas locadoras e, com isso, deve impactar também a fabricação de automóveis...
Reforma tributária não prejudica atividades das operadoras de saúde
Destinado à regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 provocou uma série de manifestações sobre seus impactos. É o caso da posição de algumas empresas contra disposições específicas do PLC sobre os serviços de plano de saúde. A insurgência é voltada principalmente para a vedação ao aproveitamento...
Trocando em miúdos a simplificação promovida pela reforma tributária
Em fase de regulamentação, a reforma tributária volta a mobilizar opiniões e análises por parte dos mais diversos setores. Nesse debate, o grande mérito da reforma — a simplificação — tem sido por vezes colocado sob suspeita. Mas basta esmiuçar o projeto de lei de sua regulamentação (PLP nº 68/2024)...
Para Destrava Brasil, negociações para reforma tributária estão avançando rápido
O fundador do movimento Destrava Brasil, Miguel Abuhab, diz que as negociações para a aprovação da reforma tributária estão avançando. A declaração foi feita após reunião realizada na noite de terça-feira (28) com o secretário especial para a Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy. Abuhab também afirma que há...